TERMOS DE USO, CONTRATO E POLÍTICAS — 1.0 · última atualização: 27/03/2026
A LAET fornece produtos personalizados sob demanda (“Artefatos”), desenvolvidos a partir de especificações individuais do cliente, incluindo, mas não se limitando a grillz de orelha e acessórios estéticos personalizados, peças produzidas manualmente ou semi-artesanalmente e produtos adaptados à anatomia individual do usuário. Cada Artefato é considerado único, exclusivo e não replicável em escala industrial.
A LAET atua como um estúdio de criação e produção sob medida, oferecendo um serviço artístico e técnico personalizado. O cliente está contratando um processo de desenvolvimento e produção, e não apenas um produto final padronizado.
Ao utilizar a plataforma, o usuário cria uma identidade digital vinculada aos seus pedidos. Todas as ações relevantes são registradas, incluindo endereço IP, data e hora, e versão dos termos aceitos. Esses registros possuem validade como prova de concordância contratual.
O cliente declara possuir os direitos sobre quaisquer imagens, textos, logos ou conteúdos enviados para personalização. A LAET não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros. Todos os modelos, processos, moldes, variações e representações visuais desenvolvidos pela LAET são de sua propriedade. A empresa poderá utilizar imagens dos produtos para fins de portfólio e marketing, salvo solicitação expressa do cliente em contrário.
Ao adquirir produtos que envolvam adaptação anatômica, o cliente declara estar em condições adequadas de saúde e compromete-se a seguir todas as instruções fornecidas. A LAET não realiza procedimentos médicos nem substitui orientação profissional.
O cliente reconhece que o processo envolve adaptação ao corpo e que pode haver desconforto inicial, necessidade de ajustes e variações naturais no resultado final.
A LAET não garante fixação permanente absoluta nem comportamento idêntico do produto em todos os usuários, uma vez que fatores anatômicos individuais podem influenciar o resultado.
A garantia cobre apenas defeitos estruturais de fabricação e falhas de montagem. Não estão cobertos danos decorrentes de uso indevido, quedas, impactos, desgaste natural ou modificações realizadas pelo cliente.
Todos os produtos são personalizados e sua produção é iniciada após a confirmação do pagamento. Por sua natureza, não são passíveis de revenda nem mantidos em estoque padrão.
Devido à personalização, não há direito de arrependimento aplicável após o início da produção, uma vez que o produto não pode ser reutilizado ou comercializado novamente.
O pedido pode ser cancelado apenas antes do início da produção. Após o início, o cancelamento é irrevogável e não há reembolso.
O cliente é integralmente responsável pelos arquivos enviados, incluindo erros, qualidade, ortografia, proporções e alinhamentos. A LAET executará a produção conforme os materiais recebidos.
Os prazos são divididos entre produção e logística. O tempo de produção pode variar conforme a complexidade e natureza artesanal do produto. Prazos de entrega dependem da transportadora. Eventuais atrasos decorrentes de fatores técnicos não configuram descumprimento contratual automático.
A entrega é realizada por Correios ou transportadoras. A LAET é responsável pelo envio correto e embalagem adequada. O cliente é responsável por fornecer endereço correto e acompanhar a entrega. A LAET não se responsabiliza por falhas decorrentes de ausência do destinatário ou erro nas informações fornecidas.
Devoluções são aceitas apenas em casos de defeito de fabricação comprovado. Não são aceitas devoluções por arrependimento, erro do cliente ou expectativa estética subjetiva.
Os pagamentos são processados via Mercado Pago e estão sujeitos às políticas da plataforma. A LAET não armazena dados financeiros sensíveis.
O cliente assume total responsabilidade pelo uso, manutenção e conservação do produto. A LAET não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado.
A responsabilidade da LAET limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto.
Ao aceitar os termos no momento do cadastro ou compra, o usuário declara concordar integralmente com todas as condições estabelecidas, conferindo validade legal ao contrato.
A LAET poderá atualizar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma poderá exigir novo aceite por parte do usuário.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da LAET, no Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para execução do contrato, processamento de pedidos, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais. A LAET poderá armazenar informações como IP, data, hora, dispositivo e interações do usuário. O usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, conforme a legislação aplicável.
O usuário declara possuir capacidade civil plena para celebrar este contrato ou estar devidamente representado por responsável legal, assumindo total responsabilidade pelas informações fornecidas.
A LAET reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou comportamento irregular. Em casos de chargeback indevido, medidas legais poderão ser adotadas.
A LAET poderá cancelar pedidos em caso de erro sistêmico evidente, incluindo falhas de precificação, estoque ou exibição de informações incorretas, sem que isso gere obrigação de cumprimento da oferta.
A LAET reserva-se o direito de recusar pedidos que envolvam conteúdo ilegal, ofensivo, protegido por direitos de terceiros ou que não estejam alinhados com seus padrões e diretrizes.
Devido à natureza artesanal e aos materiais utilizados, podem ocorrer variações entre representações digitais e o produto final, sem que isso configure defeito.
A LAET não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, greves, falhas logísticas ou eventos de força maior.
Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Este documento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer comunicações anteriores, verbais ou escritas, incluindo mensagens em redes sociais ou aplicativos.
A aquisição de produtos LAET não concede ao cliente qualquer direito sobre a marca, identidade visual ou propriedade intelectual da empresa.
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